Política de Privacidade — Catálogo de Provas
Versão 1.0 — Última atualização: 1º de outubro de 2026.
Esta política explica quais dados o aplicativo Catálogo de Provas (Android) e o site do serviço tratam, para quê, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos. Ela complementa, e deve ser lida junto com, os Termos de Uso do serviço.
O aplicativo e o site usam a mesma conta, a mesma cota e os mesmos créditos. Como nem tudo funciona igual nos dois, as seções abaixo indicam o que vale para o aplicativo e o que vale para o site; o que não estiver marcado vale para ambos.
1. Quem é o responsável
O serviço é mantido por Paulo Duarte ("nós"), que atua como controlador dos dados pessoais tratados.
- Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais: contato@pauloduarte.tec.br
- Suporte pelo aplicativo: p.roger.antunes45@gmail.com
2. Sobre o serviço
O Catálogo de Provas reúne, organiza e indexa provas e gabaritos disponibilizados publicamente. Consultar o catálogo, aplicar filtros e ver detalhes não exige conta. A conta é necessária apenas para baixar arquivos e para usar créditos de download. O aplicativo é um cliente do mesmo serviço oferecido no site: a conta, a cota e os materiais são os mesmos nos dois ambientes.
No site você pode criar a conta com e-mail e senha ou entrar com o Google. No aplicativo o acesso é feito apenas com a conta Google.
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados de conta (quando você entra)
No aplicativo o acesso é feito com uma conta Google. Nós não temos cadastro próprio, senha ou login por e-mail, e não temos acesso à sua senha do Google.
No site, além do acesso com o Google, você pode criar um cadastro com e-mail e senha. Quando existe senha, guardamos apenas o hash — não é possível ler a senha original, e ninguém do serviço tem acesso a ela. Também guardamos os códigos temporários de confirmação de e-mail e de redefinição de senha, que expiram após o uso.
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome, e-mail, identificador da conta Google e formas de entrar (provedores) | Criar e identificar sua conta, exibir seus dados no app e permitir a recuperação da sessão |
| Comprovante de identidade do Google (ID token), de uso único | Confirmar que o login foi feito pelo Google; ele é trocado por credenciais próprias do serviço e descartado |
| Senha, quando você cria uma no site | Permitir seu acesso; guardamos apenas o hash, nunca a senha em si |
| Confirmação de e-mail, quando exigida | Liberar downloads, conforme regra do serviço |
| Credenciais de sessão (tokens) | Manter você conectado sem pedir login a cada uso |
3.2. Dados de uso do serviço
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Prova ou gabarito solicitado e data do download | Contar a cota mensal do plano gratuito e evitar contagem repetida do mesmo arquivo |
| Cota mensal usada e créditos disponíveis | Informar seu saldo e permitir a compra de créditos avulsos |
| Registros de acesso e de segurança (data e hora, endereço IP, identificação da requisição) | Operar o serviço, garantir a segurança, prevenir abuso e fraude e atender obrigações legais |
3.3. Compras de créditos
As compras de créditos são processadas pelo Google Play. Nós não recebemos nem armazenamos dados de cartão ou de meios de pagamento. Para liberar os créditos, o Google Play nos fornece um comprovante da compra (token), que validamos junto ao Google; o serviço registra o produto adquirido, os créditos concedidos e a data, para creditar sua conta e cumprir obrigações fiscais.
Os créditos liberados ficam vinculados à sua conta e podem ser usados tanto no aplicativo quanto no site.
3.4. Cookies e medição no site
O site usa cookies necessários para manter a sessão e proteger os formulários. Eles não servem para publicidade nem para perfilamento.
Com o seu consentimento, o site também carrega o Google Analytics (por meio do Google Tag Manager) para medir visitas e entender como as páginas são usadas. Os cookies de análise (como _ga e _ga_*) só são criados depois que você aceita. Você pode recusar ou mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé; recusar não impede o uso do site.
Nos formulários de acesso, cadastro, exclusão de conta e recuperação de senha o site usa o Google reCAPTCHA para bloquear acessos automatizados. Ele é independente dos cookies analíticos e funciona mesmo se você recusar a análise.
O aplicativo não usa cookies e não carrega o Google Analytics. Nenhuma dessas tecnologias é usada para publicidade.
3.5. Dados guardados no seu aparelho (aplicativo)
Estes dados ficam somente no aparelho e não são enviados ao serviço:
- credenciais de sessão, nome, e-mail e identificador, em armazenamento cifrado com chave do Android Keystore;
- histórico de downloads mostrado no app: título da prova, instituição, estado, tipo (prova ou gabarito), caminho do arquivo, tamanho e data;
- última cota informada pelo serviço para a sua conta;
- fila de compras ainda não confirmadas (token cifrado), para não perder uma compra paga em caso de falha de rede;
- a versão dos Termos de Uso aceita e a data do aceite.
Os PDFs baixados ficam no armazenamento privado do aplicativo. Ao usar "compartilhar" ou "abrir", o arquivo é entregue ao aplicativo que você escolher, por meio do mecanismo de compartilhamento do próprio Android.
Você apaga esses dados quando remove um item no aplicativo, usa a opção de limpar os dados do app ou desinstala o aplicativo.
4. O que nós não fazemos
- Não exibimos publicidade em nenhum dos dois ambientes, não usamos ferramentas de perfilamento e não vendemos dados de uso.
- Não coletamos localização, contatos, fotos, arquivos pessoais, microfone ou câmera. A única permissão solicitada pelo aplicativo é o acesso à internet.
- Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais.
- Não enviamos comunicações promocionais.
No aplicativo não usamos cookies nem medição de uso. No site usamos apenas o que está descrito no item 3.4: cookies necessários e, somente com a sua permissão, cookies analíticos do Google. Nunca usamos cookies de publicidade.
5. Com quem compartilhamos
| Terceiro | O que ocorre |
|---|---|
| Google (Google Identity / Credential Manager) | Confirma sua identidade no login e devolve o comprovante de identidade usado para criar a sessão |
| Google Play | Processa o pagamento e informa o comprovante da compra, que validamos para liberar os créditos |
| Google Analytics / Tag Manager | Presente apenas no site e somente se você aceitar os cookies analíticos; mede visitas e uso das páginas |
| Google reCAPTCHA | Presente apenas no site, nos formulários, para verificar que o acesso não é automatizado |
| Fornecedores de infraestrutura | Hospedam o site, a API e o banco de dados do serviço, com acesso restrito e finalidade de operação |
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, ou para exercer direitos em processos, sempre no limite do que for exigido.
6. Transferência internacional
O uso de serviços do Google — login, faturamento pelo Google Play, reCAPTCHA e, no site, o Google Analytics — pode envolver o tratamento de dados fora do Brasil, em servidores do próprio Google. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e nas salvaguardas contratuais adotadas pelo fornecedor. A parte de análise pode ser desativada recusando os cookies analíticos no site.
7. Por quanto tempo guardamos
Não existe descarte automático por prazo fixo. Os dados de conta e de uso ficam armazenados por tempo indeterminado, enquanto a conta existir. A remoção acontece por solicitação sua: ao excluir a conta pelo aplicativo ou pelo site (item 8), ou pelos canais de contato desta política. Independentemente disso, os dados são eliminados ou anonimizados quando a finalidade que justificou o tratamento deixa de existir ou quando deixam de ser necessários para ela.
- Dados de conta e de uso (incluindo os registros de acesso e de segurança): por tempo indeterminado, até a exclusão da conta ou uma solicitação sua;
- Registros de compra: mantidos sem os seus dados pessoais após a exclusão da conta, por obrigação fiscal e para comprovar estornos;
- Cookies analíticos do site: conforme a validade definida pelo Google Analytics; sua escolha de consentimento fica salva no navegador por 180 dias;
- Dados no aparelho: até você removê-los, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo.
8. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta pelo aplicativo, em Conta → Excluir minha conta, ou pelo site, na página Excluir sua conta. A ação não é reversível e tem os seguintes efeitos:
- seus dados pessoais são anonimizados no serviço: nome, e-mail, senha, formas de entrar e histórico de downloads são removidos;
- todas as sessões são encerradas e você é desconectado;
- créditos não utilizados são perdidos;
- os registros de compra permanecem sem os seus dados pessoais, por obrigação fiscal.
Se preferir, você também pode solicitar a exclusão pelo e-mail de contato desta política.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação aplicável;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos que não se fundamentem em obrigação legal ou contratual.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@pauloduarte.tec.br. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações que confirmem sua identidade e a titularidade dos dados, para não entregar dados a terceiros.
10. Bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar e manter a sessão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Contar cota, registrar downloads e liberar créditos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a abuso e limitação de uso (inclui o reCAPTCHA no site) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição de uso do site (Google Analytics) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Registro de compras para fins fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atendimento de solicitações do titular | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
11. Segurança
A comunicação entre o aplicativo, o site e o serviço usa conexão cifrada (HTTPS/TLS). No site, as senhas são guardadas apenas como hash, e os códigos de confirmação e de redefinição de senha têm prazo de validade e uso único. No aplicativo, as credenciais de sessão e os comprovantes de compra ficam no aparelho em armazenamento cifrado, com chave própria do seu dispositivo, e são excluídos do backup do Android. As credenciais de sessão não são gravadas em log. O acesso aos dados no servidor é restrito às pessoas e sistemas que precisam dele para operar o serviço.
12. Alterações desta política
Alterações serão identificadas pela versão e pela data no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e o aplicativo poderá solicitar novo aceite dos Termos de Uso na próxima abertura. Recomendamos consultar esta página periodicamente.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:
- E-mail: contato@pauloduarte.tec.br
- Suporte pelo aplicativo: p.roger.antunes45@gmail.com